Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação  de  Prestação de Contas das Subvenções concedidas às Entidades Municipais e dá outras providências.

 

 

LUIZ ANTONIO PERES, Prefeito Municipal de Tapiratiba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, resolve pela presente

 

                        P O R T A R I A :

 

                   ARTIGO 1º) – Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, para juntos comporem a Comissão Municipal de Avaliação de Prestação de Contas das Subvenções concedidas às Entidades Municipais, conforme segue:

 

-          LUCIENE DE CÁSSIA DA COSTA - membro;

-          DIVINO ALTELMO DE OLIVEIRA - membro; e

-          VIVIANE APARECIDA MAGUIM – membro.

 

                        ARTIGO 2º) – Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Prestação de Contas das Subvenções concedidas às Entidades Municipais nomeados pelo artigo anterior, terão prazo para analisar e emitir parecer até o dia 31 de março.

 

                        ARTIGO 3º) – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 005-A/2013, de 02/01/2013, esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Prefeitura Municipal de Tapiratiba, 07 de janeiro de 2015.

 

LUIZ ANTONIO PERES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura Municipal e no Painel da Cidadania, na mesma data.