Dispõe sobre nomeação de substituto do Secretário Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LUIZ ANTONIO PERES, Prefeito Municipal de Tapiratiba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial nos termos da Lei Municipal 11/73, de 05 de setembro de 1973 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tapiratiba/SP), artigos Artigos 53 e 54 e,
CONSIDERANDO o afastamento do Secretário Geral para gozo de férias adquiridas, |
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear o servidor NELSON LUIZ KÁ DE SOUZA, portador do RG nº 7.660.049-X e CPF 052.406.088/65, para responder pelo expediente da Secretaria Geral da Prefeitura Municipal durante o afastamento do titular, no período de 10 (dez) dias, contados a partir da presente data.
Art. 2º O Substituto fará jus à diferença de vencimentos existente entre os do seu cargo e os do que passou a exercer, nos termos do § 1º, Artigo 54 do Estatuto dos funcionários Públicos Municipais.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tapiratiba, 07 de janeiro de 2015.
LUIZ ANTONIO PERES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação, no quadro próprio de editais, na sede da Prefeitura Municipal e no Painel da Cidadania, na mesma data.