Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.317/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que “autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências”.
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.317/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que “autoriza abertura de crédito especial de verbas no orçamento vigente e dá outras providências”.