Dispõe sobre a instituição, em novos termos, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA aprovado pela Lei Municipal nº 923/2008, de 30/12/08.
Dispõe sobre a instituição, em novos termos, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA aprovado pela Lei Municipal nº 923/2008, de 30/12/08.