“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Tapiratiba e dá outras providências.”
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Tapiratiba e dá outras providências.”
