PROGRAMA PÉ-DE-MEIA

PROGRAMA PÉ-DE-MEIA

O que é?

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

 

A CAIXA é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação.

 

Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:

 

    App CAIXA Tem;

    App Jornada do Estudante;

    Portal Cidadão da CAIXA pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage;

    Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161.

 

Quem pode participar?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, que atendam aos seguintes critérios:

 

   Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;

    Conclusão do ano letivo com aprovação;

    Participação em exames obrigatórios;

    Idade entre 14 e 24 anos;

    Sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

Não é necessário inscrição no Programa, os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.

 

Estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

 

No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.

 

Como participar?

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.

 

Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.

 

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor", ou em uma agência da CAIXA.

 

No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.

 

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.

 

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.

 

Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, estão disponíveis as seguintes opções:

 

    Portal do Cidadão, acessado pelo link https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage

 

Aplicativo Jornada do Estudante, disponível para download na Play Store ou a Apple Store ou ligue para o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.