QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2025
| Notícias
QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2025 DÊ A SUA CONTRIBUIÇÃO!
QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2025
DÊ A SUA CONTRIBUIÇÃO!
O município de Tapiratiba-SP, vem por meio desta convocar a
população para participar da elaboração da LDO-2025.
Para responder o questionário clique: https://forms.gle/7u1rNkQAASZFH7mw8
As sugestões nas diversas áreas do município serão recebidas
de 01/03/2024 à 31/03/2024
O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e
apresentar suas respectivas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas
e poderão ser incluídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que
posteriormente será enviado para apreciação da Câmara Municipal de
Tapiratiba/SP.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anterior à Lei
Orçamentária Anual, definindo as metas e prioridades em termos de programas a
executar pelo Governo.
De forma resumida, a LDO serve para buscar no PPA (Plano de
governo para os próximos quatro anos) as prioridades da administração para o
exercício de 2025.
Conforme a Constituição Federal, Art. 165, Inciso III, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política
de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
