QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2025

QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2025

DÊ A SUA CONTRIBUIÇÃO!

 

O município de Tapiratiba-SP, vem por meio desta convocar a população para participar da elaboração da LDO-2025.

Para responder o questionário clique: https://forms.gle/K5zVsmwiWcTLaUTr5

As sugestões nas diversas áreas do município serão recebidas de 01/03/2024 à 31/03/2024

O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e apresentar suas respectivas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que posteriormente será enviado para apreciação da Câmara Municipal de Tapiratiba/SP.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anterior à Lei Orçamentária Anual, definindo as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo.

De forma resumida, a LDO serve para buscar no PPA (Plano de governo para os próximos quatro anos) as prioridades da administração para o exercício de 2025.

Conforme a Constituição Federal, Art. 165, Inciso III, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.