GLOSSÁRIO QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2023.
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O município de Tapiratiba-SP, vem por meio desta convocar a população para participar da elaboração da LDO-2023. As sugestões nas diversas áreas do município serão recebidas de 15/03/2022 à 15/04/2022
Glossário Questionário Participativo LDO 2023.pdf
QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2023.
DÊ A SUA CONTRIBUIÇÃO!
O município de Tapiratiba-SP, vem por meio desta convocar a
população para participar da elaboração da LDO-2023.
Para responder o questionário CLIQUE AQUI!
As sugestões nas diversas áreas do município serão recebidas
de 15/03/2022 à 15/04/2022
O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e
apresentar suas respectivas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas
e poderão ser incluídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que
posteriormente será enviado para apreciação da Câmara Municipal de
Tapiratiba/SP.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anterior à Lei
Orçamentária Anual, definindo as metas e prioridades em termos de programas a
executar pelo Governo.
De forma resumida, a LDO serve para buscar no PPA (Plano de
governo para os próximos quatro anos) as prioridades da administração para o
exercício de 2023.
Conforme a Constituição Federal, Art. 165, Inciso III, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
