Leis

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de diagnóstico clínico de retinopatia de prematuridade, catarata e
glaucoma congênito, infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como “reflexo vermelho” (teste do
olhinho) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar de verbas no orçamento-programa vigente, Lei Municipal nº 795/2005, de 21 de dezembro de 2005, pelo critério de excesso de arrecadação, para atender despesas diversas de interesse público e dá outras providências

“Dispõe sobre concessão de abono provisório a Servidores Municipais, altera os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei
de Pessoal do Município, revoga as Leis 487/97 de 30 de maio de 1997, 583/99 de 23 de setembro de 1999 e 22/83 de 22 de
novembro de 1983 e dá outras providências”.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da S e c r e t a r i a d e E n e r g i a , R e c u r s o s H í d r i c o s e Saneamento, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e
esgotos, conforme consta do Artigo 1°, concede isenção de ISS à SABESP e da outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da S e c r e t a r i a d e E n e r g i a , R e c u r s o s H í d r i c o s e Saneamento, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e
esgotos, conforme consta do Artigo 1°, concede isenção de ISS à SABESP e da outras providências.