Decretos

"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 251/2016 de 18 de abril de 2016 que trata da Nomeação da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tapiratiba -TAPIRATIBA-PREV, para o quadriênio 2016/2020 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Complementar Municipal nº 002/15 de 30 de abril de 2015, que Institui o Código de Postura do Município de Tapiratiba, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2018 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tapiratiba, bem como altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Tapiratiba/SP ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

"Dispõe sobre a Fiscalização da Lei Complementar nº 002/2015 de 30 de abril de 2015, no âmbito do município, denominada Código de Postura, e da Lei 362/93 de 23 de dezembro de 1993, denominada Código Tributário Municipal, e suas alterações posteriores,através da Guarda Civil Municipal de Tapiratiba, e das outras providências."