CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MAIOR OFERTA, que tem como objeto a outorga onerosa de Concessão de direito real de uso de espaço físico, de propriedade do município, para desenvolvimento de atividades de comércio ou indústria, localizado à Rua Thomaz José Dias, s/nº, antigo prédio do mercado municipal, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Complementar Municipal n° 006/2016, de 15 de dezembro de 2016 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Anexos:
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Objeto: Credenciamento de fornecedores de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, com dispensa de licitação - Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013.

Entrega dos envelopes: até 20 de junho de 2016 às 10:00h.

Local: Espaço Cultural Eva Wilma, Rua Dr. Dino Bueno, nº 199, Centro, em Tapiratiba/SP.

Fundamento Legal: art. 21 da Lei 11.947/2009, na Resolução FNDE/ CD n.º 26/2013 e RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015

Recursos Financeiros:        02.05.06 – 10.306.0025.2.050 – 3.3.90.32

Anexos:
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