Objeto: CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MAIOR OFERTA, que tem como objeto a outorga onerosa de Concessão de direito real de uso de espaços físicos, de propriedade do município, para desenvolvimento de atividades de comércio ou indústria, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Complementar Municipal n° 007/2018, de 19 de setembro de 2018 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.
Tipo de Licitação: MAIOR LANCE OU OFERTA.
Encerramento (protocolo dos envelopes): até 28/08/2019 às 14h00m.
Sessão Pública do Pregão: 28/08/2019 às 14h30m.
Local: Rua Doutor Dino Bueno, nº 420, Centro, em Tapiratiba/SP.

Anexos:
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CONCORRÊNCIA 04/2019

Processo 32/2019

De conformidade com determinação do Prefeito do Município de Tapiratiba/SP, por solicitação do Executivo Municipal, faço público para conhecimento de interessados, que se acha aberta a Concorrência 04/2019, para contratação de instituição financeira visando a prestação de serviços, de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, com fornecimento de tecnologia, mão-de-obra e equipamentos necessários, pelo tipo de "maior oferta", regida pela Lei Federal Nº: 8.666/93 e demais legislações expressa no item 3, deste Edital.

OS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E A PROPOSTA DEVERÃO SER ENTREGUES NO PROTOCOLO DESTA PREFEITURA, À PRAÇA DONA ESMÉRIA RIBEIRO DO VALLE FIGUEIREDO, 65, CENTRO, TAPIRATIBA/SP, ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019.

O início da abertura dos envelopes será às 10:30 horas do dia 13 DE AGOSTO DE 2019, no Espaço Cultural Eva Wilma, Rua Dr. Dino Bueno, nº 199, Centro, em Tapiratiba/SP.

Anexos:
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A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de SP, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.°002/2019, torna público aos interessados que, ás 14:30 Horas do dia 30/05/2019, no Espaço Cultura Eva Wilma, sito à Rua Doutor Dino Bueno, 420 - Centro - Tapiratiba - SP – 13.760-000, onde serão abertos os envelopes contendo a proposta de preço e técnica e a documentação de habilitação das licitantes interessadas, em sessão pública, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA de n.°002/2019, tipo MENOR PREÇO E MELHOR TÉCNICA objetivando a CONCESSÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, COMUNS E RECICLÁVEIS, E RECURPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS DO ATERRO SANITÁRIO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, conforme Termo de Referência no anexo l deste edital, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal n.° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), pela Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e Lei Municipal n°010/2018 de 21 de novembro de 2018 ( autoriza o executivo, mediante prévia licitação, à realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel do município, para implantação de aterro sanitário para destinação final de resíduos urbano domiciliar, e dá outras providências e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexo. Os envelopes dos interessados deverão ser protocolados até às 14:00 horas do dia 30/05/2019.

 

Anexos:
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CONCORRÊNCIA PUBLICA N°. 002/2019

PROCESSO Nº 014/2019

 

CONCESSÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, COMUNS E RECICLÁVEIS, E RECURPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS DO ATERRO SANITÁRIO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018.

 

 

1.0 PREAMBULO

 

       A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de SP, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.°002/2019, torna público aos interessados que, ás 14:30 Horas do dia 07/05/2019, no Espaço Cultura Eva Wilma, sito à Rua Doutor Dino Bueno, 420 - Centro - Tapiratiba - SP – 13.760-000, onde serão abertos os envelopes contendo a proposta de preço e técnica e a documentação de habilitação das licitantes interessadas, em sessão pública, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA de n.°002/2019, tipo MENOR PREÇO E MELHOR TÉCNICA objetivando a CONCESSÃO DE GESTÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, COMUNS E RECICLÁVEIS, E RECURPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS DO ATERRO SANITÁRIO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, conforme Termo de Referência no anexo l deste edital, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal n.° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), pela Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e Lei Municipal n°010/2018 de 21 de novembro de 2018 ( autoriza o executivo, mediante prévia licitação, à realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel do município, para implantação de aterro sanitário para destinação final de resíduos urbano domiciliar, e dá outras providências e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexo. Os envelopes dos interessados deverão ser protocolados até às 14:00 horas do dia 07/05/2019.

Anexos:
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